Contratação de empresa especializada em manutenção de veículos da frota municipal.

Código do Documento: 202606000003

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO DO OESTE torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 32 veículos da frota municipal (caminhões, ambulâncias, ônibus escolares e utilitários). Data da sessão: 10 de junho de 2025, às 9h00Local: Sala de Licitações da Prefeitura – Rua XV de Novembro, 150, CentroValor estimado: R$ 480.000,00 (quat...

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana (PROMAU) e dá outras providências.

Código do Documento: 202606000001

LEI Nº 3.210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE EXTERNO FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana (PROMAU), com os seguintes objetivos:I – promover a segurança alimentar de famílias de baixa renda;II – estimular o aproveitamento de terrenos ociosos públicos e privados para cultivo orgânico;III – reduzir o desperdício de alimentos por meio de feiras de tr...

Nomeia comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais.

Código do Documento: 202606000004

PORTARIA Nº 089, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Revisão do PCCS, composta pelos seguintes membros: I – Maria Aparecida dos Santos (presidente) – Diretora de Recursos Humanos; II – José Roberto Lima – Representante da Procuradoria Geral; III – Ana Paula Souza – Representante da Secretaria de Finanças; IV – Carlos Eduardo Nun...

Declara situação de emergência no município devido às fortes chuvas e estabelece medidas de resposta.

Código do Documento: 202606000003

DECRETO Nº 1.247, DE 15 DE MARÇO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a previsão meteorológica que indica acumulado de 200 mm de chuva nas próximas 48 horas;CONSIDERANDO o relatório da Defesa Civil apontando risco de deslizamentos em 12 áreas vulneráveis; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no município de Exterior, por prazo inicial de...